Política de Privacidade
Aplicativo Forma Software para iOS e Android · Última atualização: 19 de agosto de 2026
1. Quem é responsável pelos dados
Esta política é mantida por Felipe Leonardo Arcênio, pessoa natural responsável pelo desenvolvimento e pela operação do aplicativo Forma Software, na condição de agente de tratamento nos termos do art. 5º da Lei nº 13.709/2018.
É importante distinguir dois papéis previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
| Papel | Quem exerce | O que significa |
|---|---|---|
| Controlador | A imobiliária ou loteadora contratante | Decide quais dados de clientes serão inseridos no sistema e para qual finalidade. É quem mantém a relação com o titular dos dados. |
| Operador | Forma Software | Trata os dados em nome da contratante, apenas para operar o aplicativo e conforme as instruções recebidas. |
Na prática: se você é cliente de uma imobiliária e seus dados foram cadastrados no sistema, a relação é com a imobiliária. Podemos encaminhar sua solicitação, mas quem decide sobre esses dados é ela.
2. Dados que tratamos
2.1. Dados de quem usa o aplicativo
São os dados do profissional — corretor, administrador ou funcionário — que faz login:
- E-mail e senha, usados exclusivamente para autenticação.
- Nome e nível de permissão, que determinam quais telas e funções ficam disponíveis.
- Registros de uso das operações realizadas no sistema, para fins de auditoria interna da empresa contratante.
2.2. Dados de clientes cadastrados pela contratante
O aplicativo permite que o profissional cadastre e consulte dados de clientes da imobiliária. Esses dados são fornecidos pela contratante, não coletados por nós diretamente do titular:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Telefone celular
- Informações sobre negociações, reservas, vendas e locações de imóveis
2.3. Comprovantes de despesa
Ao lançar despesas de loteamento, o usuário pode anexar fotos de comprovantes — notas fiscais, recibos e documentos semelhantes. Para isso, o aplicativo solicita permissão de acesso à câmera e à galeria de fotos.
Essas permissões são pedidas somente no momento do uso e podem ser revogadas nas configurações do aparelho. O aplicativo acessa apenas as imagens que o usuário seleciona ou fotografa — não lê o restante da galeria.
2.4. Dados guardados no próprio aparelho
Para funcionar sem conexão e evitar logins repetidos, o aplicativo mantém no dispositivo:
| O quê | Onde | Por quê |
|---|---|---|
| Token de sessão e dados do usuário | Área criptografada do sistema (Keychain no iOS, Keystore no Android) | Manter a sessão ativa sem pedir a senha a cada abertura |
| Cópia local de imóveis, clientes e negociações | Banco de dados interno do aplicativo | Permitir consulta quando não há internet |
| Fila de operações pendentes | Banco de dados interno do aplicativo | Guardar alterações feitas offline até que a conexão volte |
| Imagens de comprovantes aguardando envio | Área privada de arquivos do aplicativo | Não perder anexos registrados sem conexão |
Esses dados ficam em área privada, inacessível a outros aplicativos, e são apagados ao sair da conta ou desinstalar o aplicativo.
3. Para que usamos os dados
- Autenticar o acesso e aplicar as permissões de cada usuário.
- Executar as funções do sistema: cadastro de imóveis, clientes, negociações e despesas.
- Sincronizar informações entre o aplicativo e o servidor da contratante.
- Manter a segurança do serviço e investigar uso indevido.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Não utilizamos os dados para publicidade, perfilamento comercial, venda a terceiros ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
4. Bases legais
O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (inciso V) — para os dados do usuário do aplicativo, necessários para prestar o serviço contratado.
- Legítimo interesse (inciso IX) — para segurança, prevenção a fraudes e registros de auditoria.
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — quando a guarda dos dados for exigida por lei.
Para os dados de clientes cadastrados pela contratante, a base legal é definida por ela, na condição de controladora.
5. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O aplicativo não contém ferramentas de análise de comportamento, redes de publicidade ou rastreadores de terceiros. Nenhum dado é enviado a serviços de análise externos.
Os dados podem ser acessados apenas:
- Pela própria contratante e pelos usuários que ela autoriza.
- Pelo provedor de infraestrutura que hospeda o servidor, no Brasil, exclusivamente para manter o serviço no ar.
- Por autoridade pública competente, mediante requisição legal.
6. Segurança
- Toda a comunicação entre o aplicativo e o servidor usa HTTPS com criptografia TLS.
- Senhas são armazenadas com algoritmo de hash, nunca em texto legível.
- O token de sessão fica na área criptografada do sistema operacional do aparelho.
- O acesso é segmentado por perfil de permissão: cada usuário vê apenas o que lhe cabe.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação que traga risco relevante aos titulares, comunicaremos a contratante e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos enquanto durar o contrato com a empresa contratante e pelo prazo adicional de 5 anos, necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular
O art. 18 da LGPD assegura a você o direito de:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor.
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para arcenio.forma@gmail.com. Responderemos no prazo legal. Se os dados tiverem sido cadastrados por uma imobiliária, encaminharemos o pedido a ela, que é a controladora.
9. Conta de acesso e exclusão
O aplicativo não possui tela de cadastro: quem usa o app entra com uma conta já existente, criada e administrada no sistema. A criação de contas e a definição de permissões são feitas pelo administrador da empresa contratante, pela versão web.
Para encerrar o acesso e excluir a conta e os dados associados, há dois caminhos:
- Solicitar ao administrador do sistema na sua empresa, que pode desativar o acesso diretamente.
- Escrever para arcenio.forma@gmail.com pedindo a exclusão. Confirmamos a identidade e processamos o pedido em até 30 dias.
Ao sair da conta ou desinstalar o aplicativo, todos os dados guardados no aparelho — sessão, cache e anexos pendentes — são removidos.
10. Menores de idade
O aplicativo é de uso profissional e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data de última atualização no topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas às empresas contratantes.
12. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais:
- Responsável: Felipe Leonardo Arcênio
- E-mail: arcenio.forma@gmail.com
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Felipe Leonardo Arcênio — arcenio.forma@gmail.com
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.